Políticas e privacidade

2.0 — vigente desde 01/01/2026

Estas condições são apresentadas e aceitas na contratação e valem para todos os serviços de criação e manutenção de sites da GoLirvant.

Contratação, cancelamento e reembolso

1. Natureza do serviço e entrega

A GoLirvant presta serviço de criação, publicação e manutenção de sites (landing pages, sites institucionais e lojas virtuais). Não há venda de produto físico nem envio de mercadoria.
A contratação tem duas partes: uma entrada de criação, referente ao desenvolvimento do site, e uma mensalidade de manutenção, que cobre hospedagem, domínio, certificado SSL, backups, monitoramento, suporte e as alterações de conteúdo previstas no plano.
A entrega é considerada realizada quando o site é publicado no domínio combinado e o link é enviado ao contratante por e-mail ou WhatsApp. Esse registro constitui o comprovante de entrega.
Os prazos de referência são: até 7 dias úteis para landing page e de 14 a 21 dias úteis para site institucional, contados a partir do envio completo de textos, imagens e acessos pelo contratante.

2. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Para contratações feitas fora do estabelecimento (site, WhatsApp ou e-mail), o contratante pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados do pagamento da entrada.
Se o desenvolvimento ainda não tiver começado, a devolução da entrada é integral.
Se o desenvolvimento já tiver começado dentro desse prazo, é devolvido o valor pago descontada a parte proporcional ao trabalho já executado e entregue (layout aprovado, páginas construídas, domínio configurado), demonstrada por relatório enviado ao contratante.
Após a publicação do site o serviço é considerado prestado e a entrada de criação não é reembolsável.

3. Mensalidade, fidelidade e cancelamento

A mensalidade de manutenção é recorrente e mantém o site no ar: hospedagem, domínio, SSL, backups, monitoramento, correções e as alterações de conteúdo previstas no plano contratado.
O contrato tem fidelidade mínima de 12 (doze) meses, contados da publicação do site. Essa fidelidade é o que permite a entrada de criação reduzida.
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento. Solicitado após os 12 meses, ele apenas encerra as cobranças futuras, sem multa.
Cancelamento antes de completar 12 meses gera multa rescisória equivalente a 30% das mensalidades restantes até o fim do período mínimo, conforme previsto em contrato.
Em qualquer caso o serviço permanece ativo até o fim do período já pago, e o cancelamento não gera devolução de mensalidades de períodos já utilizados.
Interrompida a mensalidade, o site sai do ar por encerramento da hospedagem. O código e o conteúdo produzidos são entregues ao contratante mediante solicitação, e o domínio, quando registrado em nome dele, permanece sob sua titularidade.

4. Como solicitar cancelamento ou reembolso

E-mail: contato@golirvant.com.br.
Formulário oficial de atendimento na página inicial (seção Contato), disponível 24 horas por dia.
Área do cliente: seção Solicitações, com registro de protocolo.
Todo pedido gera protocolo, é respondido em até 1 dia útil e fica registrado em sistema com data, hora e e-mail do solicitante.
Não realizamos cancelamento ou reembolso por canais informais; pedidos feitos apenas por redes sociais ou por terceiros não geram protocolo.

5. Prazo e forma do estorno

Reembolsos aprovados são executados no meio de pagamento original (mesmo cartão ou chave Pix de origem), nunca por transferência a terceiros.
Cartão de crédito: o estorno é solicitado ao adquirente em até 2 dias úteis e aparece na fatura conforme o prazo do emissor (normalmente 1 a 2 faturas).
Pix: devolução em até 2 dias úteis na conta de origem.
O comprovante de estorno emitido pelo meio de pagamento é enviado ao contratante por e-mail.

6. Identificação na fatura

A cobrança aparece na fatura do cartão como "GOLIRVANT STUDIO".
Em caso de dúvida sobre um lançamento, o contratante deve nos contatar antes de abrir contestação junto ao banco: identificamos a cobrança pelo e-mail, CNPJ/CPF ou 4 últimos dígitos do cartão e resolvemos no mesmo dia útil.

7. Responsabilidades do contratante

O contratante é responsável pela veracidade e pela titularidade dos textos, imagens, marcas e dados enviados para publicação.
Atrasos no envio de material ou na aprovação de etapas suspendem a contagem dos prazos de entrega.
Alterações que ampliem o escopo acordado (novas páginas, novos sistemas, integrações não previstas) são orçadas separadamente antes da execução.

Política de privacidade e dados (LGPD)

1. Quais dados são coletados

Dados de contato enviados voluntariamente no formulário de orçamento: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, tipo de serviço e a mensagem descrevendo o projeto.
Dados de contratação e de faturamento necessários à emissão de contrato e cobrança dos clientes ativos.
Dados de navegação: endereço IP, páginas visitadas e origem do acesso, coletados por cookies de análise e de publicidade (incluindo o pixel da Meta).

2. Para que são usados

Responder pedidos de orçamento e conduzir o atendimento comercial.
Executar o contrato: desenvolver, publicar e manter o site do cliente e prestar suporte.
Cumprir obrigações fiscais e legais e defender direitos em eventual contestação de cobrança.
Medir a origem e o desempenho das campanhas de divulgação.

3. Compartilhamento

Os dados não são vendidos. São compartilhados apenas com prestadores necessários à operação: provedor de hospedagem e banco de dados, provedor de e-mail, meios de pagamento e ferramentas de análise/anúncio.
Cada prestador recebe apenas os dados indispensáveis à sua função e está sujeito às próprias políticas de privacidade.

4. Retenção e segurança

Pedidos de orçamento não convertidos são mantidos por até 24 meses e depois eliminados.
Dados de clientes ativos são mantidos durante o contrato e, por obrigação legal e fiscal, por até 5 anos após o encerramento.
O acesso administrativo é protegido por autenticação com segundo fator, e os bancos de dados usam regras de isolamento por conta.

5. Seus direitos (LGPD)

O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados pelo e-mail contato@golirvant.com.br.
O pedido é respondido em até 15 dias, ressalvados os dados que a legislação obriga a manter.
Cookies de análise e publicidade podem ser bloqueados nas configurações do navegador, sem prejuízo da navegação no site.

Dúvidas sobre uma cobrança ou sobre seus dados? Fale com a gente em contato@golirvant.com.br antes de contestar junto ao banco — resolvemos no mesmo dia útil.